INVESTIMENTO COLABORATIVO EM TERRITÓRIOS RURAIS

O sucesso e a sustentabilidade da gestão agregada em minifúndio passam pela capacidade de atrair investimento público e privado. 

Que soluções de investimento colaborativo poderão ser implementadas nos territórios em que predomina o minifúndio? As políticas públicas atuais serão suficientes para promover a gestão de territórios sócio e economicamente deprimidos? 

Estas são algumas das questões que foram aprofundadas no dia 26 de janeiro 2023, no 4º e último webinar do projeto Forestwatch que termina em janeiro de 2023.

Este webinar contou como oradores convidados Américo Mendes (Universidade Católica) e Maria João Canadas (Instituto Superior de Agronomia), assim como Susana Carneiro do Centro PINUS e Nuno Forner da ZERO, ambos envolvidos na implementação do projeto.

Poderá rever o webinar aqui: https://www.youtube.com/watch?v=yBR3bP8AHSQ

Principais conclusões:

Américo Mendes, Professor Associado de Economia na Católica Porto Business School, iniciou a sessão com a contextualização dos factores sociais e económicos que interferem na adesão dos proprietários à gestão florestal agrupada, referindo que a adesão a este modelo pode ter vários sentidos e graduações, até um nível máximo em que o proprietário delega a gestão da propriedade e defendeu uma visão flexível do conceito. 

Relembrou que o contacto e mobilização de centenas de proprietários nas regiões com predominância do minifúndio (o norte e o centro do país) é uma atividade intensiva e de muito trabalho. Defendeu, ainda, a necessidade de distinguir dois bens públicos: a organização dos proprietários florestais e os serviços do ecossistema produzidos pelos espaços florestais, considerando que o primeiro deve estar a montante, já que é instrumental ao segundo. 

Como incentivo à gestão do território, Américo Mendes recomendou a criação de duas novas medidas de apoiocomplementares entre si. Um dos modelos que preconizou foi a criação de “Equipas Integradas de Defesa e Valorização dos Espaços Florestais” para intervir numa área florestal de cerca de 7 500 ha (com flexibilidade), com custos anuais de 500 000€, dos quais 75% de financiamento público e 25% privado, com base na prestação de serviços.   

Segundo os cálculos deste economista, este valor anual é, ainda assim, insuficiente para remunerar os serviços dos ecossistemas. A título de exemplo, para 1 ha de resinosas esse valor é de 254€/ano o que corresponderia à geração potencial de 1 905 000€/ano para uma área de 7 500 hectares. O apoio de 100 destas equipas, permitiria criar condições para a gestão de 750 000 hectares. Esta iniciativa seria um complemento relevante aos cerca de 140 000 hectares integrados em Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).  Sugeriu, ainda, a criação de um “Programa das Comunidades Florestais Saudáveis” baseado no bem sucedido Programa Bairros Saudáveis.

Por sua vez, Maria João Canadas, investigadora nas áreas da Sociologia e da Economia Rurais no Instituto Superior de Agronomia, referiu, com base num estudo realizado no Pinhal Interior, a necessidade de mais intervenção e financiamento público para superar as desvantagens territoriais em regiões demográfica e economicamente deprimidas, bem como para incentivar a gestão de combustível e alcançar uma paisagem mais resiliente ao fogo. Também Maria João Canadas frisou o enorme esforço necessário para coordenar centenas de proprietários e deixou um alerta: as políticas atuais são insuficientes para estimular uma mudança em certos territórios. 

Após o debate conduzido por Paulo Lucas, da ZERO, para esclarecimento das questões colocadas pelos participantes aos oradores, seguiu-se a segunda parte do webinar dedicada ao balanço do projeto ForestWatch com término em janeiro de 2023.

Susana Carneiro, Diretora Executiva do Centro PINUS, apresentou um Barómetro de Investimento Florestal que continuará a ser atualizado anualmente, um compromisso assumido pelo Centro PINUS e pela ZERO. Nesse índice estatístico consideraram-se quatro indicadores baseados na informação pública existente com o objetivo de aferir a evolução da concretização de metas políticas.  

Este primeiro barómetro obteve a classificação 0.33 (numa escala de 0 a 1), justificado por:

–  baixa taxa de execução financeira das “operações florestais” do PDR2020;

–  realização de ações de gestão de combustível em 88 058 hectares, em 2021, correspondente a 35% da meta anual;

–  evolução positiva da recuperação de área ardida de pinheiro-bravopor (re)arborização face ao histórico (9 364 hectares, um valor superior à necessidade anual estimada em 8 143 ha/ano);

– ausência de informação de monitorização sobre o investimento dirigido à ação mais importante: a condução de regeneração natural de pinheiro-bravo após incêndio

– arborização de 1964 hectares com espécies com menor representatividade territorial, representando 33% da meta definidano RNC2050.

Antes da conclusão da sessão, Nuno Forner, representante da ZERO e gestor do ForestWatch, resumiu as ações desenvolvidas durante o projeto e apresentou os resultados das iniciativas dirigidas aos cidadãos, em que apesar da adesão positiva e do interesse expresso sobre a floresta portuguesa é perceptível a desinformação generalizada sobre o tema. Destacam-se algumas das iniciativas:

– desenvolvimento e lançamento do site http://www.forestwatch.pt;

–  realização de 4 webinares informativos e formativos (com um total de 2990 inscrições, uma taxa média de participação de 60% e 2200 visualizações online);

–  produção de 2 spots infográficos e um vídeo de apresentação sobre o projeto;

–  Campanha de Natal – Envie um postal ao primeiro-ministro, dirigida à participação dos cidadãos, solicitando mais apoio aos pequenos proprietários para a gestão da floresta) com um alcance de 219 mil pessoas nas redes sociais e 73 000 cliques na ligação para envio desta mensagem por correio electrónico. 

Num balanço relativo à evolução da implementação das políticas florestais durante os 18 meses de execução do projeto, Nuno Forner salientou a lacuna de informação pública sobre o investimento por espécie florestal,incipiência da remuneração dos serviços do ecossistema, o ritmo lento, face ao previsto, a que são implementados os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP´s) e as AIGP’s. 

O Webinar contou com 403 participantes na plataforma ZOOM.

Acesso às apresentações:


Proposta de modelos económicos adaptados à gestão agrupada

Américo Mendes, Universidade Católica

Importância das políticas públicas na gestão de territórios socio economicamente deprimidos

Maria João Canadas, Instituto Superior de Agronomia

Barómetro de investimento florestal

Susana Carneiro, Centro PINUS

Principais resultados do projeto ForestWatch

Nuno Forner, ZERO

Acresce a disponibilização do documento com as propostas de modelos económicos adaptados à gestão agrupada (um dos entregáveis do projeto)

Américo Mendes, Universidade Católica